Por favor leia com atenção os termos e condições antes de prosseguir com a sua compra.

O presente documento apresenta os termos e condições da venda de produtos online através da nossa plataforma de e-commerce e/ou através de e-mail tendo por base a informação exposta no website www.tracoluz.com. Todos os produtos comprados através desta plataforma estão abrangidos pelo exposto. Ao adquirir um produto através da nossa plataforma de e-commerce e/ou através de e-mail o cliente assume que concorda com os termos e condições.

A Traço de Luz reserva-se o direito de alterar ou ajustar regularmente os presentes termos e condições pelo que se aconselha a leitura dos mesmos por parte do cliente antes de efectuar uma compra.

As regras constituintes destes termos e condições têm por base a Lei da República Portuguesa.

Website

Este website é propriedade da Traço de Luz, de Fernando Ayres Gomes & Filhas, Lda., empresa privada com sede em Portugal, na Rua da Trindade nº19, 4000-541 Porto, Portugal, com o NIF 501 353 275.

A Traço de Luz e todas as marcas representadas no website www.tracoluz.com não se responsabilizam pelo mau uso e/ou danos causados através da utilização do website e/ou seu conteúdo.

A Traço de Luz reserva-se o direito de actualizar e alterar informação exposta no website sem aviso prévio.

O site www.tracoluz.com é composto por uma página de apresentação, uma secção de notícias, produtos, projectos, loja, e secção de downloads.

Descreve-se a seguir cada uma das secções:

Apresentação:

Apresentação dos serviços, colaboradores, contactos e informações da empresa.

Notícias:

Notícias de eventos, actualizações de informações das marcas representadas, conteúdo texto ou gráfico pertinente no entender da Traço de Luz para a boa informação dos seus clientes, etc.

Produtos:

Selecção de produtos de cada uma das marcas. Os produtos expostos correspondem a uma selecção e não são a totalidade dos produtos vendidos pela Traço de Luz, ou produzidos pelas marcas que a Traço de Luz representa. Os produtos expostos podem ou não corresponder a produtos disponíveis em stock. Todas as imagens utilizadas são fornecidas pelas marcas representadas pela Traço de Luz e a sua utilização tem em vista a informação sobre o produto e a sua venda.

Projectos:

Apresentação de alguns projectos cujo material foi fornecido pela Traço de Luz ou cujo projecto a Traço de Luz acompanhou e apoiou.

A loja online é composta por uma selecção de produtos existentes ou não em stock, contendo o máximo de informação disponível para o esclarecimento do cliente sobre o produto em questão. A Traço de Luz reserva-se o direito de colocar ou não disponível um produto de uma determinada marca consoante a sua estratégia de venda e intenção comercial.

Downloads:

Secção com ligação aos ficheiros constituintes de catálogos e tabelas disponibilizados pelas marcas que a Traço de Luz representa e catálogos e tabelas produzidos pela Traço de Luz. Os catálogos e tabelas apresentados correspondem aos que no entender da Traço de Luz devem ser públicos, reservando-se o direito de colocar um catálogo ou uma tabela indisponível, quando existam circunstâncias que o justifiquem.

Os produtos, fichas técnicas, textos, catálogos e tabelas apresentados na secção de downloads e/ou produtos do site têm um carácter informativo não dispensando a consulta e confirmação por parte da Traço de Luz.

Todos os produtos apresentados são de marcas representadas pela Traço de Luz, não sendo nenhum de produção própria. As imagens apresentadas em catálogo procuram corresponder ao produto existente; no entanto, podem existir pequenas diferenças de cor, forma e estado do apresentado.

Política de Cookies

Por cookies entendem-se os ficheiros que um site aloja no dispositivo utilizado, através do browser, com objectivo de memorizar as preferências do utilizador, sem o identificar, através de informações genéricas que podem ser úteis em utilizações sucessivas. O utilizador é livre de bloquear ou definir que deseja ser notificado sobre a recepção de cookies. A recusa de utilização de cookies pode, no entanto, comprometer o correcto desenvolvimento de algumas áreas no site ou prevenir a recepção, por parte do utilizador, de informação personalizada.

Política de Privacidade

A Traço de Luz reúne para uso interno próprio os dados fornecidos pelos seus clientes. Estes dados não serão cedidos nem utilizados em nenhuma situação além do processamento de encomendas, ou procedimentos relacionados com as vendas e a relação comercial estabelecida previamente entre a Traço de Luz e os seus clientes. Os clientes poderão em qualquer momento exercer o direito de acesso, alteração, actualização e eliminação dos seus dados, conforme previsto na lei de Protecção de Dados de Carácter Pessoal – lei nº 76/98 de 26 de Outubro.

Regras Utilizador

Toda a informação fornecida por um utilizador/cliente do website deve ser verdadeira e fidedigna sendo a mesma da total responsabilidade do utilizador/cliente. A Traço de Luz não se responsabiliza pelo mau uso ou fornecimento de dados falsos, não podendo ser responsabilizada pela utilização de má fé de informação fornecida. A Traço de Luz não se responsabiliza por nenhum dano causado ao utilizador e seu material pela utilização do website.

A alteração da informação do cliente compreendida entre o prazo de encomenda e o prazo de entrega do produto deverá ser comunicada à Traço de Luz por e-mail. Se a alteração corresponder à alteração de morada e for realizada antes da encomenda ter sido expedida o envio ocorrerá sem transtorno. Se a alteração corresponder à alteração de morada e for realizada após a expedição da encomenda, será cobrado o envio para ambas as moradas

Direitos Traço de Luz

O website e os seus conteúdos encontram-se abrangidos pelo direitos de autor e propriedade intelectual, o que inclui design, textos e gráficos que pertençam à Traço de Luz ou aos seus parceiros.

O utilizador não deverá de forma nenhuma e para fins nenhuns exceptuando os da sua compra própria, reproduzir ou utilizar logos, nomes de marcas e informação que apareça no nosso website. Toda a utilização que vá além deste âmbito é proibida sem que o utilizador obtenha a autorização prévia por parte da Traço de Luz.

A qualidade dos produtos apresentados é da responsabilidade das marcas que os produzem. A Traço de Luz aceita devoluções nos termos definidos neste documento.

Condições de venda e aquisição de produtos

O website www.tracoluz.com apresenta produtos e fornece a informação necessária no entendimento da Traço de Luz para a boa divulgação dos mesmos. Ao colocar os produtos no website convidamos o utilizador a realizar uma compra.

O acto da compra inicia um processo de contrato que é validado pelo cliente no acto de pagamento e, pela Traço de Luz, no acto de confirmação da recepção de pagamento.

Todos os produtos na loja online apresentam além da informação do produto — e dos requisitos de etiquetagem e de eco-design decorrentes da legislação nacional e da UE (DL n.º 63/2011 e Regulamento n.º 874/2012; DL n.º 12/2011 e Regulamento n.º 1194/2012, e Regulamento n.º 518/2014) —, o preço, número de produtos em stock e prazo aproximado de entrega.

A Traço de Luz é uma empresa de soluções de iluminação que desenvolve projectos de iluminação e faz o acompanhamento de projectos de arquitectura na área da iluminação. Se necessitar de apoio a um projecto, ou de orçamento para grandes quantidades, deverá entrar em contacto com o nosso serviço de orçamentos/projectos por e-mail ou telefone.

Se o utilizador desejar encomendar um produto fora da secção de loja mas presente num dos catálogos disponíveis pela Traço de Luz, deverá entrar em contacto com a Traço de Luz, por e-mail ou telefone. Os produtos fora da secção de loja têm prazo de entrega e custo de transporte variável e sob consulta.

A Traço de Luz confirmará no prazo de 5 dias úteis a celebração do contrato à distância com o cliente.

Preços e Pagamentos

Os preços expostos no website são os válidos aquando da compra. Os preços estão em Euros e incluem IVA. Os custos de transporte não estão incluídos, sendo apresentados após introdução da morada do cliente.

Os preços podem ser actualizados a qualquer altura sem aviso prévio.

Os pagamentos realizados por transferência bancária são apenas válidos após confirmação por parte do nosso departamento financeiro da entrada do valor da compra/encomenda.

Se o pagamento não for efectuado 48h após o pedido de encomenda, o pedido será anulado e o produto será novamente colocado em stock.

Compras através da plataforma E-commerce

O pagamento de compras realizadas através da plataforma de e-commerce é feito na totalidade do valor do produto, incluindo portes de envio. Este pagamento pode ser feito por transferência bancária através dos dados fornecidos no último passo do processo de compra, ou por referência multibanco que será gerada para a compra específica do cliente.

Os pagamentos, quer por transferência bancária quer por referência multibanco, deverão ser efectivados no prazo de 48h após o cumprimento de todos os passos de concretização da intenção de compra por parte do utilizador/cliente.

Compras através de E-mail

As compras/encomendas realizadas através de e-mail são apenas válidas após confirmação por parte do nosso departamento financeiro do pagamento de 30% do valor global da venda, incluindo o transporte. Os restantes 70% serão pagos no acto de entrega da encomenda.

Estes pagamentos poderão ser feitos ou por transferência bancária, ou em presença na nossa loja/showroom por multibanco ou numerário.

Prazos de Entrega e Portes de Envio

O prazo de entrega para encomendas é de 10 a 15 dias úteis, salvo indicação em contrário. O prazo de entrega apresentado é estimativo e não prescinde de confirmação por parte da Traço de Luz junto do cliente, estando dependente de confirmação da parte do fornecedor. O prazo de entrega é válido após a confirmação do pagamento da encomenda.

A Traço de Luz reserva-se o direito de cancelar uma compra quando um produto anunciado, por motivos que lhe sejam alheios, não estiver disponível e/ou se encontrar fora de stock. Se os produtos estiverem fora de stock a Traço de Luz é responsável por avisar o cliente que poderá, mediante a sua vontade, manter ou suspender a sua encomenda, sem encargos.

Os portes de envio incluem o envio para a morada fornecida pelo cliente. O cliente pode optar pelo levantamento da compra/encomenda em loja. No caso de produtos em stock a entrega poderá ser feita imediatamente após confirmação do pagamento. No caso de produtos comprados por encomenda, a entrega poderá ser feita após chegada do(s) produto(s) à Traço de Luz e da confirmação do pagamento da totalidade da compra.

Ao efectuar uma compra de produtos de marcas diferentes é possível que os prazos de entrega dos produtos sejam desfasados, visto serem de produtores distintos. Se o cliente desejar receber os seus produtos numa única encomenda, deverá solicitá-lo aquando da confirmação pela Traço de Luz dos prazos de entrega estimados.

A Traço de Luz informará o cliente do horário de entrega da encomenda, na morada fornecida para o efeito. Se o cliente não estiver disponível na morada e hora de entrega previamente acordada com a Traço de Luz, será responsável pelo pagamento da taxa de marcação de nova hora de entrega.

A Traço de Luz não se responsabiliza por qualquer roubo, perda ou destruição dos produtos, desde que os mesmos tenham sido entregues na morada indicada pelo Cliente.

A alteração da informação do cliente compreendida entre o prazo de encomenda e o prazo de entrega do produto deverá ser comunicada à Traço de Luz por e-mail. Se a alteração corresponder à alteração de morada e for realizada antes da encomenda ter sido expedida o envio ocorrerá sem transtorno. Se a alteração corresponder à alteração de morada e for realizada após a expedição da encomenda, será cobrado o envio para ambas as moradas.

Política de devoluções

 Defeito originado pelo transporte

Aquando da entrega da mercadoria, na presença do transportador, o cliente deve verificar sempre o nº de volumes recebidos e se apresentam defeitos visíveis tais como: amolgadelas, caixas rasgadas, molhadas/húmidas, ruído de conteúdo partido. Se as embalagens apresentarem algum tipo de dano visível o cliente deve indicá-lo de forma clara na Guia de Entrega, escrevendo “material sujeito a conferência”, “embalagem danificada” ou outra indicação que considere adequada. Sem esta salvaguarda não será possível fazer valer a sua reclamação junto do transportador.

Quaisquer anomalias detectadas na recepção do material deverão ser comunicadas no prazo máximo de 24 horas após a recepção do material, para o e-mail geral@tracoluz.com por forma a podermos analisar e dar sequência à reclamação atempadamente. Qualquer defeito (visível ou não) originado pelo transporte e comunicado após as 24 horas não será aceite.

Se houver um erro na entrega e forem entregues produtos que não foram encomendados ou diferentes em cor, tamanho etc. os produtos deverão ser devolvidos para a Traço de Luz sem custos adicionais para o cliente, directamente através do transitário.

Compras online ou à distância

Os clientes individuais têm direito de livre resolução do contrato estabelecido com a Traço de Luz, no prazo de 14 dias de calendário da recepção da encomenda, conforme previsto no Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro.

A Traço de Luz, poderá reter o reembolso do valor da compra enquanto não recepcionar o produto ou o cliente não apresentar prova da sua devolução. O reembolso do valor da compra deverá ser feito utilizando o mesmo meio de pagamento usado para o recebimento, salvo acordo diverso entre o cliente e a Traço de Luz.

Os produtos devem ser conservados na caixa de transporte original e entregues à Traço de Luz num prazo de 15 dias, após confirmação por parte da Traço de Luz de aceitação do pedido de livre resolução.  Se os produtos devolvidos apresentarem sinais de uso, defeito causado por manutenção do cliente, etc. a Traço de Luz reserva-se o direito de não aceitar a devolução.

Os produtos assinalados como pertencentes ao catálogo Stock-off são produtos descontinuados há mais de 1 ano, ou produtos de exposição não havendo restituição do valor da compra. Os produtos pertencentes ao catálogo Stock-off quando devolvidos poderão ser trocados por outro produto pertencente ao catálogo stock-off ou não, desde que de valor igual ao previamente pago pelo cliente.

No caso de clientes profissionais ou que retirem benefícios económicos do produto, não se aplica o direito de livre resolução mesmo para compras efectuadas à distância quer pela loja online, quer por e-mail. O pedido de livre resolução é apenas válido se feito por escrito.

Compras presenciais no showroom/loja

Todas as compras realizadas ao balcão com a presença do cliente no showroom/loja estão sujeitas às seguintes regras para a devolução:

Por lei a Traço de Luz não é obrigada a aceitar devolução, no entanto, e procurando apresentar um bom serviço ao cliente a Traço de Luz aceita pedidos de autorização de devolução que poderão ou não, conforme as situações, ser aceites.

O pedido de autorização de devolução deve ser comunicado à Traço de Luz por escrito estando sujeito à aprovação por parte da Traço de Luz. O cliente deverá especificar o motivo da devolução. O prazo máximo para pedidos de autorização de devolução é de 15 dias úteis após a data do documento comprovativo da venda.

Todos os pedidos de devolução aceites estão sujeitos a uma desvalorização de no mínimo 10%, podendo esta taxa ser superior de acordo com as condições especificas do fornecedor.

                Se o material não fizer parte do stock habitual ou for produzido por encomenda com especificações para o cliente a aprovação da devolução dependerá do fornecedor, que consultaremos assim como às condições de devolução a aplicar.

                Os materiais a devolver devem encontrar-se nas embalagens originais, intactos e sem indícios de manuseamento, sob pena de não serem aceites.

Após a confirmação da aceitação da devolução o cliente tem o prazo de 8 dias úteis para proceder à entrega do equipamento a ser devolvido. A Traço de Luz reserva-se o direito de debitar os custos de transporte associados à devolução.

A Traço de Luz reserva-se o direito de não aceitar a devolução sempre que as condições anteriores não sejam respeitadas.

Garantia dos produtos

A garantia dos produtos corresponde à garantia dada por cada uma das marcas, sendo, no caso dos consumidores finais, válida por dois anos, nos termos do art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, ou por seis meses, no caso de clientes profissionais que retirem benefícios económicos do produto, nos termos do art.º 921.º do Código Civil. O defeito de funcionamento deve ser denunciado ao vendedor dentro do prazo da garantia e, salvo estipulação em contrário, até sessenta dias depois de conhecido. Para beneficiar da garantia, o cliente deverá conservar o documento comprovativo da aquisição do produto.

Não estão abrangidos pela garantia os defeitos que tenham origem em:

  • manutenção inadequada por parte do cliente;
  • uso inapropriado ou funcionamento fora das especificações do Produto;
  • abuso, negligência, acidente, perda ou dano durante o transporte;
  • manutenção ou reparação não autorizada;

Os produtos assinalados como pertencentes ao catálogo Stock-off são produtos descontinuados há mais de 1 ano, ou produtos de exposição, justificando o seu preço reduzido, sendo considerados excepcionais no que diz respeito à garantia, não se enquadrando no referido anteriormente.

 

Para efeitos da Lei nº 144/2015, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – www.cicap.pt.

 + info: Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.